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Drawback: 6 perguntas para entender o regime aduaneiro especial

24 de março de 2021

Você sabe o que é drawback? Quem trabalha com processos logísticos internacionais, certamente já ouviu pelo menos falar sobre ele. Trata-se de um regime aduaneiro especial que incentiva as exportações de empresas industriais e comerciais. Instituído em 1966, o drawback é a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados para produtos a serem exportados.

O mecanismo funciona como um incentivo às exportações. Ele ajuda a reduzir os custos de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Na prática, significa que uma empresa que precisa de determinado item importado para industrializar no Brasil e depois exportá-lo, poderá importá-lo com isenção ou suspensão de impostos. Desta forma, torna o custo final da mercadoria fabricada no Brasil menos oneroso. E, consequentemente, o tornando mais competitivo para venda no mercado externo.

drawback

Para ficar ainda mais fácil o entendimento, segue um exemplo prático de uma mercadoria que está sendo muito falada em meio a pandemia: a seringa.

A seringa necessita dos seguintes materiais para ser fabricada:

– Cilindro: confeccionado em plástico polipropileno atóxico

– Haste: confeccionado em plástico atóxico polipropileno ou polietileno

– Pistão: confeccionado em borracha termoplástica, atóxica, livre de látex natural

Considerando que uma empresa no Brasil fabrica a seringa completa, ela precisará de todos esses insumos e poderá importá-los com o benefício Drawback. Com isso, suspende ou isenta os impostos na importação, fabrica a seringa e exporta o produto acabado com um menor custo.

1) Quais são as modalidades de Drawback?

Existem três modalidades principais de Drawback: Isenção, Suspensão e Restituição de Tributos. O drawback de restituição praticamente não é mais utilizado. O instrumento de incentivo à exportação compreende as modalidades de isenção e suspensão.

Isenção: consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos e utilizada na fabricação de produtos exportados.

Na prática, funciona assim: a empresa comprova para a Receita Federal que nos últimos dois anos importou e pagou os tributos do produto X e o utilizou para industrializar algum bem que foi exportado. Agora, ela quer repor o estoque deste produto X, importando com a isenção de impostos para seguir beneficiando mercadoria a ser exportada.

Suspensão: consiste na suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produtos para venda no mercado externo. No Drawback Suspensão, o produto vai ser importado com suspensão dos impostos, com a finalidade de industrializar.

2) Quando a empresa pode utilizar o Drawback?

A partir do momento que ela identificar internamente o potencial financeiro a ser reavido por um pleito de ato concessório, o Drawback já pode ser solicitado.

3) Quem pode utilizar este regime especial?

O regime especial de Drawback é concedido a empresas industriais ou comerciais que importem matéria-prima com o objetivo de submetê-la a um processo de industrialização no Brasil, sendo o destino a exportação.

4) Quais os benefícios do Drawback?

Isenção ou suspensão dos impostos de importação tornando o produto mais competitivo na exportação, desenvolvimento da economia interna com o aumento das exportações e geração de empregos.

5) Quais impostos são suspensos ou isentos com o Drawback?

Na suspensão: imposto de importação, imposto sobre produtos industrializados, PIS, COFINS, AFRMM e ICMS.

Na isenção: imposto de importação, imposto sobre produtos industrializados, PIS e COFINS.

6) Como solicitar o Drawback?

Consulte os manuais que regem o Drawback no Brasil e fique por dentro.

Drawback suspensão:

http://siscomex.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/Passo-a-Passo-Suspensao_Portaria-44_1aed.pdf

Drawback  isenção:

http://siscomex.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/Manual-Isencao-Portaria-44_1a-edicao.pdf

>>> CONFIRA TAMBÉMDesembaraço aduaneiro: o fundamental para uma logística segura

A equipe Allog possui expertise em Drawback e em outras modalidades de regimes especiais para importação e exportação de mercadorias. O conhecimento aprofundado das regras que regem o comércio exterior no Brasil é fundamental para entender prazos, reduzir custos e aprimorar estratégias logísticas das empresas.

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