O mercado norte-americano é altamente sofisticado, competitivo e exigente em relação tanto às práticas comerciais, quanto à qualidade dos produtos. Antes que as mercadorias possam ser exportadas em navio aos Estados Unidos, o importador ou seu agente marítimo deve enviar eletronicamente o Importer Security Filing (ISF) ou Arquivo de Segurança do Importador (na tradução literal), além de algumas informações da carga à alfândega dos Estados Unidos.
Se você é exportador e nunca ouviu falar no ISF é porque seu agente de cargas cuidou de tudo para que esse registro fosse cumprido junto às autoridades americanas. Isso porque toda carga com destino ou passagem por território americano via transporte marítimo precisa ter o ISF lançado.
Mas afinal, o que é o ISF?
O Importer Security Filing faz parte de um programa da Customs and Border Protection (CBP – U.S.), que regularmente exige que importadores e transportadores primários forneçam dados comerciais e de transporte antes do embarque da carga.
Quais são os dados solicitados no ISF?
Existem dois tipos de ISF. O mais conhecido é o ISF 10+2, que é o registro para cargas que têm como destino os Estados Unidos. O ISF 5 é exclusivo para mercadorias que estão apenas de passagem por território americano. Os nomes dos documentos já dão pistas sobre o tipo e a quantidade de informações requeridas no ISF.
No ISF 10+2, o importador precisa declarar 10 informações e o transportador primário (responsável pela operação do navio) deve declarar outros 2 dados. São eles:
Informações arquivadas pelo importador:
1. Importer of Record Number (Número de registro do importador)
2. Consignee Number (Número de registro do consignatário)
3. Seller (Vendedor)
4. Buyer (Comprador)
5. Ship To Party (Recebedor da carga)
6. Manufacturer (Fabricante da carga)
7. Country of Origin (País de origem)
8. Commodity HTS (Nomenclatura do produto no Sistema Harmonizado)
9. Container Stuffing Location (Local de estufagem do contêiner)
10. Consolidator (Consolidador)
As informações devem, obrigatoriamente, ser registradas junto à CBP com, no mínimo, 24 horas antes do embarque da carga. A exceção é o Container Stuffing Location e o Consolidator (Consolidador). Estes podem ser registrados após o embarque, em até 24 horas antes da chegada da carga nos Estados Unidos.
Informações arquivadas pelo transportador primário:
1. Vessel Stow Plan (Plano de estivagem do navio)
2. Container Status Message – CSM (Mensagem de status do contêiner)
O plano de estivagem deve ser transmitido à CBP em, no máximo, 48 horas após a saída do navio do porto de embarque. Já as mensagens de status devem ser registradas dentro de 24 horas após a partida do navio do porto. São várias as mensagens que devem ser registradas e são definidas no Code of Federal Regulations, Title 19 parágrafo 4.7d – Container status messages.
Já no ISF 5, quem registra os dados diretamente é o transportador, seja ele primário ou no Non Vessel Operating Commom Carrier (Transportador Comum não Operador de navio ou NVOCC, na sigla em inglês). Os dados são:
1. Booking party (parte responsável pela reserva do transporte)
2. Foreign port of unlading (porto estrangeiro onde a carga será descarregada)
3. Place of delivery (local onde termina o contrato de transporte)
4. Ship to party (recebedor da carga)
5. Commodity HTS (Nomenclatura do produto no Sistema Harmonizado)
E como funciona o registro?
Os Estados Unidos possuem um complexo sistema aduaneiro que permite integrações e um rápido processamento de dados. Existem várias empresas especializadas no desenvolvimento de programas que se comunicam com a CBP. É por meio desses programas/sistemas que os dados do registro são enviados à alfândega.
<<< 5 passos para iniciar a exportação para os Estados Unidos
Geralmente, o exportador é responsável por enviar ao importador nos Estados Unidos um formulário em PDF ou outro formato de arquivo contendo os dados para ISF. É muito importante que neste formulário conste o número do BL (Bill of Lading). Caso tenha Master e House, devem ser informadas as duas numerações.
Tais numerações devem especificar o SCAC Code dos transportadores. O ISF deve ser arquivado sob o menor BL existente no embarque. Exemplo: se um embarque possui Master BL, Sub-Master BL e House BL, o ISF deve ser registrado considerando o menor deles, no caso, o House BL.
Após lançamento e envio das informações eletronicamente, o sistema da CBP fará a leitura desses dados. Caso o BL já esteja manifestado, o sistema vinculará o ISF ao manifesto do BL, gerando o código 3Z – ISF on file.
E se eu tiver mais de um BL para o mesmo lote/processo?
O ISF deve ser arquivado por BL. Dessa forma, se o embarque possuir 5 BLs, por exemplo, deverão ser registrados 5 arquivos de ISF. É importante observar que isso não depende da quantidade de contêineres. Um único contêiner pode ter vários BLs e, consequentemente, a mesma quantidade de arquivos de ISF.
Minha carga não vai para os EUA continental, mas tem como destino um território pertencente aos Estados Unidos. O ISF deve ser arquivado?
O ISF 10+2 deve ser arquivado para todas as cargas com destino ao território aduaneiro dos Estados Unidos. Isso inclui todo o território continental, Havaí, Alasca e Porto Rico. Outros territórios como as Ilhas Virgens, Samoa Americana e Guam, por mais que pertençam aos EUA, não fazem parte do território aduaneiro americano. Dessa forma, não é necessário o registro do ISF 10+2.
Meu embarque é DDP. Quem é o responsável pelo registro do ISF?
Nos embarques com Incoterm DDP, a CBP entende como “importador” a empresa responsável legalmente pelo desembaraço da carga e pagamento dos tributos, ou seja, o próprio exportador. Por isso, o ISF, nestes casos, deve ser arquivado pelo exportador. Para isso, é necessário contratar os serviços de um despachante nos Estados Unidos e assinar um POA (Power of Attorney), dando ao profissional poderes para atuar em nome da empresa junto à alfândega. Também é importante dar atenção, neste momento, ao Continuous Bond ou Single Bond. Se não possuir, faça um com o auxílio do despachante.
Minha carga não é conteinerizada. Devo registrar o ISF?
Existem algumas exceções para cargas não conteinerizadas no que diz respeito ao ISF. De modo geral, cargas bulk como grãos, gases e líquidos, entre outros produtos que não são unitizados para o transporte, não tem ISF arquivado. Para cargas break bulk que são unitizadas e/ou é possível quantificá-las em unidades, o ISF precisa ser arquivado. Exemplo: o transporte de soja em granel não precisa de registro de ISF. Já o transporte de carros em um navio Ro-Ro precisa de ISF. Todas essas exceções são explicadas no Code of Federal Regulations, Title 19 parágrafo 4.7.
<<< AMS: o que é e para que serve nos Comércio Exterior?
Não arquivei o ISF no prazo. E agora?
Um importador que arquivar o ISF fora do prazo está sujeito a uma multa de U$ 5 mil. Se arquivar com informações erradas, está sujeito a outra multa de US$ 5 mil. Ou seja, a multa total pode chegar a US$ 10 mil. Não é um custo certo, mas o risco é grande e a conta pode chegar. Porém, pior do que a multa é a carga ser descarregada sem ter um ISF arquivado para o determinado BL.
Alguns dias antes da carga descarregar nos Estados Unidos, o sistema da CBP faz uma verificação no manifesto – AMS – e, caso não haja um 3Z – ISF on file, o sistema emite um 2O – Hold ISF not filed. Isso significa que a carga está travada e não pode ser liberada. Se esse status não for corrigido com urgência, custos com armazenagem e demurrage poderão ser gerados. Somente após o registro do ISF, a CBP emitirá um 4O – Hold Removed e a carga será liberada, caso não haja outro entrave.
ISF é um assunto sério. É por isso que a Allog possui uma equipe especialista no assunto, com o apoio de grandes parceiros nos Estados Unidos. Estamos sempre engajados em cumprir todos os prazos e trabalhar para que os arquivamentos ocorram da forma correta.
Ficou curioso? Quer saber mais sobre o ISF ou outra parte do processo de exportação para os Estados Unidos?
