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VGM: guia para entender o Peso Bruto Verificado

25 de junho de 2019

VGM

Você já ouvir falar da sigla VGM? Sabe o que ela significa dentro do universo do Comércio Exterior e da Logística Internacional?

Antes de qualquer contêiner ser carregado a bordo de um navio, o remetente deve comunicar o Peso Bruto Verificado (VGM – Verified Gross Mass) ao transportador. O VGM é o peso total combinado de toda a carga dentro de um contêiner. Isso inclui material de empacotamento e estiva e o peso ‘Tara’ do contêiner.

A informação do VGM de um contêiner é prevista por lei desde julho de 2016. O requisito tem a intenção de aumentar a segurança dos navios e melhorar a estabilidade da embarcação. Além disso, também evita o colapso das pilhas de contêineres.

A implementação desta regra ajudou a melhorar a segurança dos navios no mar e beneficiou o pessoal de bordo, bem como os envolvidos no manuseio das cargas em terra. Declarações incorretas de peso resultaram em muitos acidentes no passado. Isso comprometeu o transporte seguro de contêineres no mar e colocou em risco a vida dos marítimos. Portanto, é necessária uma declaração precisa do peso para evitar danos à vida e aos bens.

Quem fornece o VGM?

O remetente, cujo nome é mencionado no Conhecimento de Embarque, é responsável por fornecer o VGM do contêiner embalado. Ele é remetido ao navio e terminais dentro do deadline do transportador (até três dias antes da atracação do navio).

O VGM não é mostrado no Conhecimento de Embarque, é declarado separadamente do peso bruto de carga inserido no Conhecimento de Embarque. É uma violação contra a SOLAS (do inglês Safety of Life at Sea, ou Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar) carregar um contêiner empacotado a bordo de uma embarcação cujo VGM não esteja declarado. Em caso de falha em declarar o VGM dos contêineres a serem embarcados, a carga pode ser cancelada, causando uma potencial perda ao embarcador. Alguns armadores aceitam receber o VGM fora do prazo sob custo de “Late VGM”.

O que acontece com um contêiner sem VGM?

O contêiner sem VGM provavelmente será rejeitado nos terminais portuários que seguem a política “SEM VGM – NO GATE IN”. Além disso, custos adicionais serão incorridos pelo tempo gasto fora do terminal, aguardando apresentação do dado. O não envio da informação ou o envio fora do deadline geram custos e a cobrança é feita por contêiner. Penalidades podem ser aplicadas pelas autoridades executoras da SOLAS.

Com o aumento do tamanho dos porta contêineres, surge um risco maior, relativo ao transporte seguro de cargas. Veja porque é importante contratar um seguro de cargas aqui. Portanto, é muito importante planejar a estocagem com precisão e manter os critérios de estabilidade dentro dos limites permitidos para uma viagem segura. Qualquer erro de cálculo ou má interpretação dos dados durante o planejamento da estiva pode ter efeitos desastrosos. É aqui que a declaração de VGM se torna efetiva e crucial, visando reduzir esses riscos.

Métodos para obter o VGM

Método 1:

Este método implica a pesagem do contêiner embalado/selado juntamente com o seu conteúdo de carga. Utiliza equipamento de ponte de pesagem calibrado e certificado. Se o contêiner for pesado junto com o veículo rodoviário (chassi, caminhão) no qual ele está carregado, neste caso, o peso do caminhão e seu combustível devem ser eliminados do peso total.

Método 2:

Este método requer a pesagem de todos os itens de carga e conteúdo do contêiner. Isso inclui o material de embalagem, equipamento de segurança e paletes individualmente. É preciso considerar também a adição desses pesos ao da tara do contêiner, conforme mostrado na placa CSC do contêiner. Portanto, os 4 elementos a serem determinados para obter VGM no Método 2 são:

1- O peso da tara do contêiner;

2- O peso do produto sem qualquer embalagem;

3- A massa da embalagem primária (se houver);

4- A massa de todas as outras embalagens, pallets, dunnages, space fillers e material de fixação.

O equipamento de pesagem

O equipamento de pesagem (ponte de pesagem, balança ou equipamento de içamento) usado em qualquer um dos métodos deve atender aos regulamentos e normas locais do país para certificação de precisão e requisitos de calibração. A estimativa do peso, em ambos os casos, não é permitida.

A prova do sistema de pesagem utilizado para certificação deve ser disponibilizada mediante solicitação, que inclui as seguintes informações:

1- Nome da empresa de balança;

2- Data da pesagem;

3- Endereço da empresa de pesagem;

4- Número do contêiner;

5- Número do selo;

6- Nome e assinatura do pessoal operacional da balança;

7 – Carimbo da companhia.

E se a massa bruta não for precisa?

A massa bruta verificada obtida pelo expedidor pode não ser 100% precisa. Tendo em mente o fato de que, devido ao desgaste, a massa de tara de algum contêiner pode mudar com o tempo, conforme indicado na placa CSC da porta do contêiner; alguns países declararam uma tolerância de 2% a 5% para o VGM. Os transportadores também definem índices próprios de tolerância. A MSC, por exemplo, permite divergência de 5% ou 1 tonelada.

Alguns produtos de carga também podem incorrer em alterações normais e pequenas na massa, desde o momento da embalagem até a entrega devido à evaporação ou mudanças de umidade. Essas margens de erro são pequenas e não possuem qualquer ameaça à segurança do navio. No entanto, isso não isenta o expedidor da obrigação de usar equipamentos de pesagem que estejam em conformidade com os padrões de precisão da jurisdição na qual o equipamento está sendo usado.

O expedidor declara que a determinação do peso do contêiner de carga contida no documento é verdadeira e correta e de acordo com os regulamentos da SOLAS, artigo VI 2.4.2.

O que inclui um típico Formulário de Declaração de VGM?

– VGM declarado (Kg ou Libras);

– Método de pesagem VGM;

– Booking/Reserva;

– Pessoa Autorizada;

– Numeração da unidade/contêiner.

Qual o papel do comandante do navio em relação ao VGM?

É de responsabilidade do comandante do navio garantir que somente a carga embalada com documentação VGM esteja a bordo do navio. O comandante e o gerente da companhia de navegação devem garantir que o VGM da carga embalada seja comunicado nos documentos de expedição com antecedência suficiente para ser usado na preparação do plano de estiva da embarcação.

No entanto, a responsabilidade pela obtenção e documentação da massa bruta verificada de uma carga embalada é do expedidor. Normalmente, a empresa de transporte marítimo terá um prazo de entrega do transportador para produzir o VGM dos produtos embalados. O objetivo é garantir que o navio tenha tempo suficiente para planejar com segurança o armazenamento de carga.

Como não há documento padrão para mostrar o VGM da carga, o comandante deve assegurar que o documento declarando a massa bruta verificada do contêiner foi enviado pelo sistema (site ou email), comprovando a “assinatura” pelo login ou endereço de email que enviou os dados. É possível que o terminal ou o navio recebam uma carga/contêiner empacotado com VGM ausente. Tal contêiner não deve ser carregado no navio até que sua massa bruta verificada tenha sido obtida.

Para permitir o deslocamento dessas cargas, o comandante poderá obter o peso do contêiner empacotado no terminal ou em qualquer outro local, desde que seja acordado apenas pelas partes comerciais. Pode acontecer também que a carga embalada tenha um VGM que exceda a massa bruta permitida, conforme especificado no CSC. Tal contêiner não poderá ser carregado a bordo. Os registros de VGM devem ser mantidos até o final da viagem e por um período mínimo de três  meses.

Mais estabilidade e menor risco de acidentes

A embarcação deve usar pesos verificados para todos os contêineres carregados, para calcular os planos de estiva e carregamento finais. Isso resultará em melhores cálculos de estabilidade do navio e reduzirá os riscos potenciais para a navegação. Também evitará reclamações de carga e danos estruturais à embarcação.

A distribuição indevida de carga, má proteção e amarração também são grandes contribuintes para os riscos e acidentes enfrentados no mar. Portanto, incentivar a declaração precisa do peso dos contêineres aumentará a segurança da embarcação e mitigará os riscos.

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