A exclusão do custo da capatazia nos impostos de importação promete ter impacto positivo direto em tudo o que entra pelos portos brasileiros. A decisão foi oficializada por decreto presidencial com o objetivo de minimizar parte dos custos de importação no país.
A secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, explica que a mudança promove uma melhor alocação de recursos pelo setor produtivo e colabora com a redução do Custo Brasil.
Tamara Simas Novais, coordenadora de Operações de Importação da Allog, explica que a exclusão do custo da capatazia nos impostos de importação é altamente positiva aos importadores. Isso porque diminuir o valor aduaneiro da mercadoria incidirá na redução de todos os impostos federais e estaduais. “Logo, esta redução gera um efeito cascata na cadeia de tributos a incidir sobre a importação e, no final, auxiliam na redução do chamado Custo Brasil. A expectativa é que esta redução chegue ao consumidor final já que incidirá diretamente em uma parte que pesa à empresa importadora e, muitas vezes, tira a sua competitividade”, esclarece.
A capatazia compreende as atividades relacionadas à movimentação de carga nos portos, incluindo recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e a descarga de embarcações, quando efetuado por aparelhamento portuário.
O que muda com a exclusão do custo da capatazia nos impostos de importações?
1) Qual é o objetivo do decreto que exclui o custo?
Permitir a redução de custos de importação e promover uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e nos fluxos globais de comércio.
2) Quais os impactos orçamentários e financeiros do decreto?
Segundo nota do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Coordenação de Estudos Econômico-Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, os impactos orçamentários e financeiros decorrentes da exclusão das despesas de capatazia na base de cálculo dos impostos de importação provocará um impacto estimado para 2022 em R$ 461,37 milhões e em R$ 685,63 milhões para 2023.
3) Em termos fiscais, o que o decreto significa?
A exclusão dos custos de capatazia não está sujeita às condicionantes estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dado que a renúncia tem caráter geral e não se enquadra nas condições de renúncia de receita a que se refere a lei.
