O comércio exterior brasileiro vive um momento de simplificação dos procedimentos administrativos e legais, com impactos importantes na redução de prazos, custos e previsibilidade das operações de exportação e importação. Mas essa mudança ocorre lentamente por envolver pelo menos 22 órgãos públicos e centenas de processos.
A avaliação faz parte da Agenda Internacional da Indústria 2017, documento elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e que reúne as prioridades do setor para a promoção da inserção internacional das empresas brasileiras.
Entre as prioridades para facilitar e desburocratizar o comércio exterior, a CNI avalia que é necessário realizar um levantamento do universo de encargos, taxas e contribuições arrecadados pelos órgãos anuentes do comércio exterior e que incidem sobre importações e exportações de bens. Atualmente, nem o setor privado e nem o governo sabem exatamente a quantidade de cobranças que existem ou o valor que movimentam.
Tarifa legal
Desde o ano passado, se intensificou a cobrança de uma tarifa para escanear os contêineres por terminais portuários. A CNI já informou ao governo sobre a cobrança ilegal do escaneamento dos contêineres nos portos brasileiros. Mas, até o momento, não obteve resposta.
Em 2016, os portos públicos movimentaram 3,9 milhões de contêineres. E o exportador pagou para escanear, por cada contêiner, entre R$ 200 e R$ 400. O valor depende de terminal para terminal. “A cobrança é ilegal. Mesmo que não fosse, a tarifa é incompatível com o serviço prestado, o que vai contra os compromissos assumidos pelo país no Acordo de Facilitação de Comércio da OMC”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
Pesquisa da CNI mostra que a cobrança da “inspeção não-invasiva dos contêineres” impacta negativamente 78% dos exportadores brasileiros. Entre os 23 setores industriais mais afetados, estão o de alimentos, automotivo, café, calçados, papel e celulose e combustíveis.
Avanços
Apesar das dificuldades, o diretor da CNI explica que há iniciativas bem sucedidas e que têm contribuído para ampliar as exportações. Abijaodi lembra que o Portal Único do Comércio Exterior, liderado pela Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério de Indústria e Comércio e Serviços (MDIC), com apoio do setor privado, tem avançado.
Outra iniciativa relevante é a implementação, ainda em curso, do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), que deve levar à assinatura de acordos de reconhecimento mútuo (ARM) com parceiros comerciais do Brasil.
Prioridades para 2017
Portal Único de Comércio Exterior: Plena implantação do Portal Único de Comércio Exterior em 2017, de acordo com o orçamento, prazo e escopo planejados;
Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado: Negociação de acordos de reconhecimento mútuo do OEA com países e blocos prioritários, incluindo Estados Unidos, Japão, União Europeia e membros do Mercosul;
Mapeamento de encargos, taxas e contribuições: Levantamento do universo de encargos, taxas e contribuições arrecadados pelos órgãos anuentes do comércio exterior brasileiro que incidem sobre as importações e exportações de bens;
Coleta única de encargos e taxas: Criação de um sistema de coleta única de pagamentos de encargos e taxas aplicadas no comércio exterior brasileiro no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior;
CONFAC: Implementação da agenda prioritária do setor empresarial em matéria de facilitação de comércio no Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (CONFAC).
(*) Com informações da CNI
