O Novo Processo de Importação que deve integrar o Portal Único do Comércio Exterior está em fase de implantação e tem o objetivo de coordenar as atividades de registro, acompanhamento e controles administrativos, aduaneiros e fiscais das operações. Também prevê a unificação da entrada dos dados solicitados aos importadores e a melhora no seu compartilhamento, eliminando redundâncias.
Menito Luz, gerente de desembaraço aduaneiro do Grupo Allog, explica que, a partir da definição do Novo Processo de Importação, serão desenvolvidas ferramentas de tecnologia da informação (TI) que darão melhor suporte ao sistema. O Portal Único do Comércio Exterior preza por entregas rápidas e soluções que agreguem valor aos setores público e privado.
Um dos principais gargalos na entrada de mercadorias no país era o excesso de burocracias, documentos diferentes e retrabalho no preenchimento das mesmas informações em diferentes locais. O Portal Único centraliza todos os dados e, à medida que suas etapas vão sendo implementadas, mais benefícios serão sentidos pelos players do Comex que poderão coordenar e acompanhar o registro das atividades em um só lugar.
A expectativa, segundo Menito Luz, é que o Novo Processo de Importação reduza a burocracia, aumente a eficiência e dê celeridade e transparência aos processos.
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Conheça mais detalhes sobre o Novo Processo de Importação e como sua empresa pode se preparar para esta mudança.
Como é formado o Novo Processo de Importação?
O Novo Processo de Importação é formado pelos seguintes módulos:
1) GR (Gestão de Riscos)
2) Catálogo de atributos
3) Catálogo de produtos
4) DUIMP
5) LPCO (Licença, Permissão, certificados e outros documentos)
6) CCT (Controle de Carga e Trânsito)
7) PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior)
1) Gestão de Risco
Conforme a pirâmide de risco de conformidade, a Gestão do Risco será coordenada e integrada entre os órgãos de forma automatizada e empregada em diversas etapas do processo. Um exemplo claro sobre a utilização da Gestão de Risco no Novo Processo de Importação é a informação prévia de que a Receita Federal vai ter acesso através do catálogo de produtos. A Gestão de Risco está em linha com as orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma organização composta por diferentes países-membros e que conta com a participação de parceiros estratégicos como o Brasil.
Segundo Menito Luz, a OCDE dedica-se ao desenvolvimento econômico por meio de reuniões em que são discutidas políticas públicas e econômicas que possam orientar as nações. A interferência da administração pública no processo é proporcional ao comportamento do operador.
2) Catálogo de Atributos
Essa será uma das grandes mudanças no Novo Processo de Importação. Os Atributos são informações específicas prestadas pelos operadores de comércio exterior através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO. O objetivo é a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.
Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.Com os Atributos, a Refeita Federal pretende padronizar a informação prestada, definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria, e melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.
Através da melhoria na qualidade de informação prestada, também quer reduzir a interferência dos órgãos de controle no processo (GR). Foram mapeados 43 setores da economia nacional que atuam no comércio exterior.
3) Catálogo de Produtos
Outra mudança significativa no Novo Processo de Importação é o Catálogo de Produtos. Trata-se da ferramenta do portal único Siscomex para registro e gestão centralizada dos produtos e operadores estrangeiros (descrição e histórico). O módulo permite a manutenção de catálogos de produtos e operadores estrangeiros individualizados por empresa, visando ao reuso das informações nas operações de comércio exterior.
É um módulo do portal único no qual o importador preenche as informações pertinentes às características do produto, apresentadas mediante atributos de produto. Dessa forma, os importadores apresentam informações precisas e de forma estruturada para cada produto transacionado. O Catálogo de Produtos pode ser usado por empresas não OEA.
O produto é incluído e vinculado ao CNPJ raiz (8 dígitos) da empresa e pode ser usado por qualquer filial (CNPJ 14 dígitos). Ainda não permite uso por empresas diferentes (CNPJ 8 dígitos diferentes) controladas por um mesmo grupo, ou que uma trading informe o catálogo da empresa fabricante do produto a exportar.
O importador determina no Cadastro de Intervenientes se os seus representantes legais terão o perfil Gestor do Catálogo de Produtos, que possibilita a edição do Catálogo de Produtos.
4) Duimp (Declaração Única de Importação)
A Duimp é o novo documento eletrônico do processo de importação que possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação. O processo elimina diversas redundâncias presentes no fluxo atual e permitirá a visualização da integralidade da operação tanto pelo operador privado como pelos órgãos governamentais.
Outro importante avanço é a flexibilização, em relação ao modelo atual, do momento de prestação das informações pelo importador. Respeitando determinados marcos temporais, o importador terá maior domínio sobre o fluxo de informações e dos procedimentos relacionados à sua operação, podendo optar pelo momento mais oportuno para prestá-las à administração e determinando, assim, a movimentação de seu processo.
Quem pode registrar a DUIMP atualmente?
Após a publicação da Portaria Coana 24/2021, as condições que se pode registrar uma Duimp a partir de agora são:
– O importador deve estar habilitado na modalidade diferente de limitada.
– O fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação esteja disponível para seleção na ficha tributos da aba item.
– A carga seja transportada por modal aquaviário, incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional, e a entrega ao importador seja feita no porto de destino final do conhecimento.
– O tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não esteja sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão ou agência da Administração Pública Federal (órgão anuente); ou acarrete licenciamento que possa ser obtido com o registro de licença, Permissão, Certificado ou Outros (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior.
Principais diferenciais: Declaração de Importação (DI) X Duimp
A principal diferença em DI e Duimp é que, com a Duimp, vários processos estão integrados, trazendo mais produtividade. Com os dados necessários em um só lugar, não há necessidade de acessar sistemas em locais diferentes para a inserção das mesmas informações. Também vale ficar atento a que tipo de operação pode registrar a Declaração Única de Importação. Confira abaixo quais são estas mudanças:
1. As informações da Aba Carga migram do Conhecimento de Carga
2. Informações do produto constantes da Aba Item migram do Módulo Catálogo de Produtos
3. Não há adições na Duimp / há itens
4. Canal Único
5) LPCO (Licenças Permissões Certificados e Outros Documentos)
O módulo LPCO é a ferramenta disponibilizada pelo portal que possibilita a centralização na obtenção de licenças e demais documentos necessários no processo de importação, integrando todos os órgãos anuentes.
Os principais benefícios são:
– Centralização em um único local da solicitação e obtenção de licença de importação, sem a necessidade do operador acessar outros sistemas ou preencher formulários em papel.
– Os órgãos anuentes terão acesso, via consulta e relatórios gerenciais, às informações das operações sob sua competência legal, independentemente da necessidade de licenças.
6) CCT (Controle de Carga e Trânsito)
O CCT estabelece a implantação de um único controle de carga e trânsito para todos os modais e tem as seguintes diretrizes:
– Maior fluidez do fluxo de carga.
– Uso intensivo do GR a partir do recebimento de informações antecipadas.
– Simplificação e integração de controles, com mais transparência e visibilidade das operações.
7) PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior)
O módulo PCCE é a ferramenta disponibilizada pelo portal que possibilita o conhecimento das obrigações pecuniárias e o pagamento centralizado de impostos, taxas públicas e encargos privados relacionados ao processo de importação, de forma simples, automática e organizada, onde os principais benefícios serão:
– Maior transparência e controle sobre os custos diretos dos processos de importação e exportação.
– Janela Única com todas as Secretarias da Fazenda Estaduais.
– ICMS calculado pela SEFAZ com integridade dos dados da sua BC.
– Comunicação eletrônica com todos os públicos.
– Redução do tempo de licenciamento do processo de importação.
