Você já ouvir falar da sigla VGM? Sabe o que ela significa dentro do universo do Comércio Exterior e da Logística Internacional? Antes de qualquer contêiner ser carregado a bordo de um navio, o remetente deve comunicar o Peso Bruto Verificado (VGM – Verified Gross Mass) ao transportador. O VGM é o peso total combinado de toda a carga dentro de um contêiner. Isso inclui material de empacotamento e estiva e o peso ‘Tara\’ do contêiner.
A informação do VGM de um contêiner é prevista por lei desde julho de 2016. O requisito tem a intenção de aumentar a segurança dos navios e melhorar a estabilidade da embarcação. Além disso, também evita o colapso das pilhas de contêineres. Assim também, a implementação desta regra ajudou a melhorar a segurança dos navios no mar e beneficiou o pessoal de bordo, bem como os envolvidos no manuseio das cargas em terra.
Declarações incorretas de peso resultaram em muitos acidentes no passado. Isso comprometeu o transporte seguro de contêineres no mar e colocou em risco a vida dos marítimos. Portanto, é necessária uma declaração precisa do peso para evitar danos à vida e aos bens.
Quem fornece o VGM?
O remetente, cujo nome é mencionado no Conhecimento de Embarque, é responsável por fornecer o VGM do contêiner embalado. Ele é remetido ao navio e terminais dentro do deadline do transportador (até três dias antes da atracação do navio). O VGM não é mostrado no Conhecimento de Embarque, é declarado separadamente do peso bruto de carga inserido no Conhecimento de Embarque.
É uma violação contra a SOLAS (do inglês Safety of Life at Sea, ou Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar) carregar um contêiner empacotado a bordo de uma embarcação cujo VGM não esteja declarado. Em caso de falha em declarar o VGM dos contêineres a serem embarcados, a carga pode ser cancelada, causando uma potencial perda ao embarcador. Alguns armadores aceitam receber o VGM fora do prazo sob custo de “Late VGM”.
O que acontece com um contêiner sem VGM?
O contêiner sem VGM será provavelmente rejeitado nos terminais portuários que seguem a política “SEM VGM – NO GATE IN”. Além disso, custos adicionais serão incorridos pelo tempo gasto fora do terminal, aguardando apresentação do dado. O não envio da informação ou o envio fora do deadline geram custos e a cobrança é feita por contêiner. Penalidades podem ser aplicadas pelas autoridades executoras da SOLAS. Com o aumento do tamanho dos porta contêineres, surge um risco maior, relativo ao transporte seguro de cargas.
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Portanto, é muito importante planejar a estocagem com precisão e manter os critérios de estabilidade nos limites permitidos para uma viagem segura. Qualquer erro de cálculo ou má interpretação dos dados durante o planejamento da estiva pode ter efeitos desastrosos. É aqui que a declaração de VGM se torna efetiva e crucial, visando reduzir esses riscos.
Métodos para obter o VGM
Método 1:
Este método implica a pesagem do contêiner embalado/selado com o seu conteúdo de carga. Utiliza equipamento de ponte de pesagem calibrado e certificado. Se o contêiner for pesado com o veículo rodoviário (chassi, caminhão) em que ele está carregado, neste caso, o peso do caminhão e seu combustível devem ser eliminados do peso total.
Método 2:
Este método requer a pesagem de todos os itens de carga e conteúdo do contêiner. Isso inclui o material de embalagem, equipamento de segurança e paletes individualmente. É preciso com isso, considerar também a adição desses pesos ao da tara do contêiner, conforme mostrado na placa CSC do contêiner. Portanto, os 4 elementos a serem determinados para obter VGM no Método 2 são:
1 – O peso da tara do contêiner;
2 – O peso do produto sem qualquer embalagem;
3 – A massa da embalagem primária (se houver);
4 – A massa de todas as outras embalagens, pallets, dunnages, space fillers e material de fixação.
O equipamento de pesagem
O equipamento de pesagem (ponte de pesagem, balança ou equipamento de içamento) usado em qualquer um dos métodos deve atender aos regulamentos e normas locais do país para certificação de precisão e requisitos de calibração. A estimativa do peso, em ambos os casos, não é permitida.
A prova do sistema de pesagem utilizado para certificação deve ser disponibilizada mediante solicitação, que inclui as seguintes informações:
1 – Nome da empresa de balança;
2 – Data da pesagem;
3 – Endereço da empresa de pesagem;
4 – Número do contêiner;
5 – Número do selo;
6 – Nome e assinatura do pessoal operacional da balança;
7 – Carimbo da companhia.
E se a massa bruta não for precisa?
A massa bruta verificada obtida pelo expedidor pode não ser 100% precisa. Tendo em mente o fato de que, devido ao desgaste, a massa de tara de algum contêiner pode mudar com o tempo, conforme indicado na placa CSC da porta do contêiner; logo, alguns países declararam uma tolerância de 2% a 5% para o VGM. Os transportadores também definem índices próprios de tolerância. A MSC, por exemplo, permite divergência de 5% ou 1 tonelada.
Alguns produtos de carga também podem incorrer em alterações normais e pequenas na massa, desde o momento da embalagem até a entrega devido à evaporação ou mudanças de umidade. Essas margens de erro são pequenas e não possuem qualquer ameaça à segurança do navio. No entanto, isso não isenta o expedidor da obrigação de usar equipamentos de pesagem que estejam em conformidade com os padrões de precisão da jurisdição na qual o equipamento está sendo usado. O expedidor declara que a determinação do peso do contêiner de carga contida no documento é verdadeira e correta e de acordo com os regulamentos da SOLAS, artigo VI 2.4.2.
O que inclui um típico Formulário de Declaração de VGM?
– VGM declarado (Kg ou Libras);
– Método de pesagem VGM;
– Booking/Reserva;
– Pessoa Autorizada;
– Numeração da unidade/contêiner.
Qual o papel do comandante do navio em relação ao VGM?
É de responsabilidade do comandante do navio garantir que somente a carga embalada com documentação VGM esteja a bordo do navio. O comandante e o gerente da companhia de navegação, portanto, devem garantir que o VGM da carga embalada seja comunicado nos documentos de expedição com antecedência suficiente para ser usado na preparação do plano de estiva da embarcação. No entanto, a responsabilidade pela obtenção e documentação da massa bruta verificada de uma carga embalada é do expedidor.
Normalmente, a empresa de transporte marítimo terá um prazo de entrega do transportador para produzir o VGM dos produtos embalados. O objetivo, todavia, é garantir, com isso, que o navio tenha tempo suficiente para planejar com segurança o armazenamento de carga. Como não há documento padrão para mostrar o VGM da carga, o comandante deve assegurar que o documento declarando a massa bruta verificada do contêiner foi enviado pelo sistema (site ou email), comprovando a “assinatura” pelo login ou endereço de e-mail que enviou os dados.
É possível então que o terminal ou o navio recebam uma carga/contêiner empacotado com VGM ausente. Tal contêiner não deve ser carregado no navio até que sua massa bruta verificada tenha sido obtida. Para permitir o deslocamento dessas cargas, o comandante poderá obter o peso do contêiner empacotado no terminal ou em qualquer outro local, desde que seja acordado apenas pelas partes comerciais.
Logo, pode acontecer também que a carga embalada tenha um VGM que exceda a massa bruta permitida, conforme especificado no CSC. Tal contêiner não poderá ser carregado a bordo. Por isso registros de VGM devem ser mantidos até o final da viagem e por um período mínimo de três meses.
Mais estabilidade e menor risco de acidentes
A embarcação, todavia, deve usar pesos verificados para todos os contêineres carregados, para calcular os planos de estiva e carregamento finais. Isso resultará, portanto, em melhores cálculos de estabilidade do navio e reduzirá os riscos potenciais para a navegação. Também evitará reclamações de carga e danos estruturais à embarcação.
A distribuição indevida de carga, má proteção e amarração também são grandes contribuintes para os riscos e acidentes enfrentados no mar. Portanto, incentivar a declaração precisa do peso dos contêineres aumentará a segurança da embarcação e mitigará os riscos.
