Já está por dentro do que prevê o CCT Importação Modal Aéreo?
A Receita Federal acaba de colocar em operação um novo sistema de controle de cargas áreas que chegam no país em voos internacionais: o CCT Importação Modal Aéreo. O novo sistema substitui o Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra), em operação há 30 anos, e utiliza ferramentas avançadas de gestão de riscos e tecnologia da informação.
Com o objetivo de aprimorar a eficiência e a segurança da logística do comércio internacional, o novo modelo começou a funcionar no início de agosto em todos os aeroportos internacionais brasileiros.
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Com a meta de reduzir em 80% o tempo médio de liberação das cargas e em até 90% as intervenções físicas, o CCT Importação Modal Aéreo permite a utilização de um padrão internacional de envio de informações eletrônicas. Esse envio é feito por meio do padrão Cargo XML, desenvolvido pela International Air Transport Association (IATA). O novo processo faz uso intensivo de ferramentas de gerenciamento de riscos e de tecnologia da informação para garantir mais agilidade e segurança aos fluxos logísticos internacionais nos aeroportos do país.
CCT Importação: simplificação dos regimes aduaneiros
O sistema CCT Importação Modal Aéreo foi concebido sob as diretivas de facilitação, simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros e das práticas aduaneiras. Estas são estabelecidas no Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), da Organização Mundial do Comércio (OMC), e na Convenção de Quioto Revisada (CQR), da Organização Mundial das Aduanas (OMA). O objetivo é aumentar a fluidez do fluxo logístico da carga. Isso sem a intervenção constante da autoridade aduaneira, com a intensificação da gestão de risco a partir de análises das informações prestadas de forma antecipada em sistema.
De acordo com Taisa Cristina Weiss Onofre, Air Operations Coordinator da Allog, com o novo sistema, o próprio agente de cargas é quem lança as informações do HAWB no sistema. Diferentemente do que acontece com o Mantra, onde as informações eram de responsabilidade da cia aérea.
Redução da burocracia
O CCT Importação inova também em procedimentos aduaneiros que eliminam a burocracia, sem renunciar à segurança e ao controle aduaneiro. O registro das informações de viagem e de cargas seguirá um padrão internacional de amplo conhecimento e aderência no mercado. Além disso, os reais detentores da informação são efetivamente os responsáveis por elas, refletindo em maior transparência e segurança ao controle de carga.
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O agente de cargas possui os mesmos prazos de 4 horas para voo longo e de 30 minutos para voo curto para a manifestação de cargas sob sua responsabilidade. O envio de seus dados não depende da prévia informação a ser feita pelos transportadores.
Fique ligado nos prazos
O depositário deve cumprir o prazo de até 12 horas para efetuar a recepção das cargas no aeroporto e destinadas a recinto alfandegado de sua responsabilidade, contadas da chegada da aeronave. Esse prazo, de acordo com norma local, poderá ser dilatado para até 24 horas da chegada da aeronave. O descumprimento dos prazos e da forma para prestar as informações sujeitará o infrator à sanção no valor de R$ 5 mil, definida nas alíneas “e” e “f” do inciso I do art. 107 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1977.
Cumpre ressaltar, segundo a profissional da Allog, que, em razão da implantação do novo sistema em todo o país, ainda são necessários ajustes por parte do Serpro e Receita Federal, visando atender casos fora do padrão gerados no dia a dia das operações nos terminais. “Os referidos prazos ainda não estão sendo corretamente atendidos, mas toda a cadeia logística está trabalhando para a resolução e operacionalização eficiente dos processos. Esperamos que, em breve, os principais gargalos gerados nos terminais ao longo do mês de agosto, possam ser esgotados, normalizando o andamento dos embarques aéreos de importação no país”, finaliza.
