A mudança no cenário das cotações DDP aos Estados Unidos pode impactar as empresas que exportam para o país. Hoje, as cotações DDP (Delivered Duty Paid) são baseadas no acordo GSP (Generalized System of Preferences), do qual o Brasil é signatário. Isso significa que, quando determinado HS Code (Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias) do produto é classificada como isenta junto ao GSP, o duty (imposto de importação) é zerado.
Entretanto, este acordo está suspenso até a votação do Congresso Americano, prevista para ocorrer no primeiro semestre deste ano. Se o acordo não for renovado, as empresas brasileiras que exportam e usam o DDP aos Estados Unidos terão que continuar a pagar os impostos de importação sobre seus produtos, o que aumentaria os custos de suas exportações.
Caso o Congresso Americano vote a favor do GSP, as mercadorias embarcadas posteriores a isto poderão ter o benefício de uma alíquota reduzida. Esses valores também poderão ser ressarcidos em caso de acordo retroativo.
De acordo com Eduarda Tajiri, supervisora de produto exportação marítima do Grupo Allog, diante dessa situação, sugere-se que as empresas que exportam para os Estados Unidos consultem as alíquotas vigentes de acordo com a classificação da mercadoria (HS Code).
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O Grupo Allog é uma empresa especializada em logística internacional com uma equipe de especialistas que podem auxiliar as empresas exportadoras e esclarecer eventuais dúvidas em relação à mudança no cenário das cotações DDP aos Estados Unidos.
Prazo para a votação
A votação do acordo GSP pelo Congresso Americano ainda não tem data definida. No entanto, é esperado que a votação ocorra no primeiro semestre de 2024. Se o acordo for aprovado, as alíquotas aplicadas pelo governo americano poderão sofrer alterações frente ao cenário atual.
Dicas para as empresas que exportam aos EUA:
- Consultar o produto novamente: verificar a Classificação Fiscal (HS Code) e certificar que ela está classificada de acordo com a alíquota vigente aplicada ao GSP.
- Estar atento: mesmo que o acordo GSP seja aprovado, é possível que haja uma alteração nas alíquotas.
