Você conhece as diferenças e vantagens entre Zona Primária e Zona Secundária no Comex?
Compreender como funcionam os espaços de controle e fiscalização aduaneira é indispensável quando o assunto é agilidade de desembaraço e segurança da carga. São detalhes, processos e regulações a incidir sobre a importação e a exportação no Brasil.
No comércio internacional, a nacionalização de mercadorias é uma etapa obrigatória. Consiste na transformação do produto internacional em nacional. Para facilitar o controle das autoridades nas operações de importação e exportação, o território é dividido em zona primária e zona secundária.
Menito Luz, gerente de desembaraço aduaneiro do Grupo Allog, esclarece sobre o assunto em 7 perguntas.
1) O que é Zona Primária e o que é Zona Secundária?
A Zona Primária é constituída pelos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. A Zona Secundária é o restante do território nacional. Em terminais de Zona Primária, normalmente, não há espaço suficiente para armazenagem por longos períodos e os custos são mais elevados. Isto porque a função principal destes ambientes é de recebimento de cargas do exterior (importação) ou envio de cargas nacionais a outros países (exportação).
2) Quais as vantagens e desvantagens de deixar a mercadoria em Zona Secundária?
As principais vantagens de deixar a mercadoria na Zona Secundária são o tempo de liberação da carga, a conferência aduaneira em caso de canal diferente do verde, e o valor da armazenagem – inferior ao da Zona Primária – principalmente se a carga tiver alto valor agregado. “A desvantagem é se a mercadoria for em um embarque normal, DI de consumo, sem grandes particularidades, com alto índice de parametrização em canal verde e com baixo valor agregado”, cita.
3) Existe prazo máximo para deixar a carga na Zona Primária e na Zona Secundária?
Sim, existe prazo máximo. Na zona primária são 90 dias após a descarga sem que tenha sido iniciado seu despacho aduaneiro e 45 dias após esgotar-se o prazo fixado para permanência em recinto alfandegado de zona secundária.
4) Quais as formas de remover uma carga de uma zona para a outra (DTA e DTC)?
Antes da chegada da mercadoria ao território nacional, a empresa deve solicitar a remoção via TC4 (aéreo) ou solicitar ao terminal marítimo a remoção via DTA, através da Receita Federal, que autoriza esse tipo de movimentação. Os fiscais acompanham via sistema a saída da carga da Zona Primária até a presença de carga na Zona Secundária.
5) Qual o melhor momento para transferir a carga para a Zona Secundária?
O ideal é que esse planejamento ocorra antes mesmo da mercadoria chegar em território brasileiro, seja para efetuar o tratamento TC4 no aéreo, ou DTA pátio no marítimo. Desta forma, evita-se pagamento de períodos de armazenagem e paga-se apenas taxas cobradas pelos terminais de zona primária. Se for após a chegada, deve-se realizar o procedimento de solicitação para a Receita Federal, análise de um fiscal e deferimento da DTA. Como esse procedimento é mais moroso e burocrático, o importador já paga todos esses dias de armazenamento na zona primária. Muitas vezes, já não vale mais a pena transferir para a Zona Secundária, mas é necessário estudar caso a caso.
6) O trânsito aduaneiro permite o transporte de mercadorias de uma zona alfandegada para outra com suspensão de impostos até o destino onde será realizado o despacho?
O pagamento dos impostos é realizado no ato do registro da declaração de importação, ou seja, não há recolhimento de impostos no trânsito entre zona primária e zona secundária.
7) Como realizar a liberação de LI – anuência da Anvisa/MAPA em Zona Secundária?
É realizado da mesma forma que em Zona Primária, mas, devido ao volume de cargas ser muito menor, a conferência e análise é mais rápida. Isso também faz com que o valor da armazenagem diminua consideravelmente.
Quer saber mais sobre os trâmites que envolvem Zona Primária e Zona Secundária?
