BL: Entendendo o conhecimento marítimo

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Mais importante documento da navegação e um dos mais importantes do comércio exterior, o conhecimento de embarque marítimo ou Bill of Lading (BL) é um documento de emissão do armador que pode ser assinado pelo comandante do navio ou pela agência marítima representante do armador, em seu nome. Sendo emitido pelo armador (transportador), o BL define a contratação da operação do transporte internacional e comprova o recebimento da carga na origem, além da obrigação de entregá-la no destino, constituindo a prova de posse e propriedade da mercadoria, descrevendo e amparando a operação de transporte.

BL

Além de servir como comprovante de embarque é também um documento que serve de base para o desembaraço aduaneiro de importação e exportação. Sua correta emissão é imprescindível para o bom andamento do desembaraço, além de evitar custos extras com sua correção.

Já o House Bill of Lading (HBL) é o documento emitido pelo agente de cargas, que se faz responsável pelo transporte das mercadorias. O draft do HBL deve ser preenchido pelo exportador/despachante na origem, tanto para importação como para exportação, e a autorização para emissão do HBL Original só é enviada ao agente após a análise e aprovação do cliente/despachante.

Na importação, sem o conhecimento de embarque não é possível o lançamento da mercadoria no Departamento da Marinha Mercante (DMM) e registro da DI para nacionalização e carregamento da mercadoria no recinto em que estiver depositada.

Na exportação, o HBL original deve ser enviado para o importador no país de destino para liberação da carga. Também existe a opção de “BL emitido no destino”, onde não será necessário o envio, e sim o importador retirará os originais do porto de destino junto ao armador, ou então a opção de “express release”. Essa opção é aceita em muitos países e significa que a carga será liberada sem a necessidade de apresentação dos originais do HBL. Após o pagamento das taxas necessárias, a carga será liberada com apresentação de apenas uma cópia.

É fundamental o cuidado com essa documentação. O extravio de um conhecimento de carga pode gerar grandes “dores de cabeça”. A perda desse registro significa a não retirada da mercadoria posterior ao despacho, ou seja, a carga entregue sem o conhecimento de embarque pode sofrer sanção conforme artigos 70 e 71 da Lei 10.833/03. Toda a papelada ainda deve permanecer em arquivo por cinco anos, à disposição da Receita Federal.

Um fato curioso: o conhecimento de embarque é o único documento do comércio exterior que pode ser emitido mais de uma via original, sendo que os números são conforme a solicitação do embarcador.

Veja o check list completo na conferência documental:

1) Shipper / Exportador

Dependendo do país, há informações que são obrigatórias neste campo. De modo geral, é importante que conste o nome completo da empresa, endereço (incluindo nome do país), telefone e Tax ID (se houver). No Brasil, para exportações, é obrigatório que conste o CNPJ da empresa. Uma curiosidade é que você pode encontrar, em alguns casos, o termo “on behalf of” ou até mesmo “as agent of” no campo shipper. Isso acontece pois, em muitas vezes, há uma terceira empresa entre o comprador e vendedor, um trader que está envolvido na compra. Mas cuidado: nem todo armador aceita este termo no BL. Exemplos:

Alpha Exportadora S/A
Avenida Beta, 1200, Itajaí – SC – Brasil
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Phone: 55 47 0000-0000
Exemplo Exportadora S/A
CNPJ: 00.000.000/0001-00
on behalf of Beta Trading S/A
6th Street, 245, New York – USA
Phone: + 1 235 789 25

2) Consignee / Importador

Será o recebedor da carga no destino. De modo geral, deve conter a mesma quantidade de informações que o shipper. Algo comum neste campo é encontrar o termo “To Order” ou “To Order Of…”. O termo “To Order” significa que o BL não tem um consignatário específico, o exportador deve retirar o BL na origem, endossá-lo e enviar ao destino para o importador. Já o BL “To Order Of (nome a empresa)” não precisa ser endossado pelo exportador, ele está “à ordem” do importador e este pode endossá-lo e repassá-lo a outra empresa.

Uma curiosidade é que o BL “To Order” não pode ser liberado como Express Release ou Originais no destino, pois não está especificado quem é o recebedor da carga. Exemplos:

Beta Trading S/A
Calle Alpha, 245, Buenos Aires – Argentina
Phone: 562 879 56
RUC: 2548796
To Order Of Beta Trading S/A
Calle Alpha, 245, Buenos Aires – Argentina
Phone: 562 879 56 RUC: 2548796

3) Notify / Notificado sobre o embarque

Neste campo são informados os dados da empresa que deve ser notificada sobre a movimentação da carga. É importante informar telefones e e-mails, pois o transportador utilizará estes dados para enviar as notificações. Caso o notify seja igual ao consignee, pode-se utilizar o termo “Same As Consignee”, porém, cuidado: nem todo país aceita que seja informado este termo, então é melhor sempre duplicar a informação, ficando igual ao consignee. Exemplos:

Beta Trading S/A Calle Alpha, 245, Buenos Aires – Argentina
Phone: 562 879 56
RUC: 2548796
E-mail: contacto@betatrading.com
Same As Consignee

4) BL Number / Número documento

Cada conhecimento de embarque possui uma numeração única que é gerada pelo armador (BL Master) ou pelo agente de cargas (BL House). Esta numeração será a base para registros e manifestos.

5) Place of receipt / Local de recebimento

Usado apenas quando o transporte pré-embarque (terrestre ou aquaviário) é prestado pelo armador ou agente de cargas. Exemplo:

Place of receipt: Curitiba – Brazil
Port of loading: Paranaguá – Brazil

Port of loading / Porto de embarque
O porto onde a carga embarca com destino ao exterior.

Port of discharge / Porto de desembarque
O porto onde a carga desembarca/destino.

6) Place of delivery / Local de entrega
Usado apenas quando o transporte pós desembarque (terrestre ou aquaviário) é prestado pelo armador ou agente de cargas.
Exemplo:

Place of discharge: Houston – USA
Place of delivery: San Antonio – USA

7) Vessel and Voyage / Navio e Viagem
Nome do navio que faz o transporte e o número da viagem que ele está realizando.

8) Cargo description / Descrição da mercadoria
Deve conter todos os detalhes sobre a mercadoria embarcada. É muito importante ler e revisar todos os detalhes, qualquer divergência pode gerar grandes problemas.

Algumas informações são obrigatórias neste campo, como:

– Nome e dados sobre a mercadoria
NCM (quando envolve países do Mercosul) ou HS Code (países no geral)
– Quantidade de itens e tipo de embalagem
– Informação da embalagem conforme IN 32/2015 (wooden)
– Modalidade frete
– Número de registros: por exemplo DU-E e RUC na exportação brasileira

9) Container details/Dados de contêiner (para embarques conteinerizados)

Neste espaço são informados dados referentes ao contêiner, como:

– Container number/Número do contêiner
– Container type/Tipo de contêiner (ex.: 40’HC, 20’DC)
– Container tare/Tara do contêiner (dependendo do BL a informação pode ser omitida)
– Seal/Lacre
– Gross weight/Peso bruto (mercadoria + embalagem)
– Measurement/Metragem cúbica
– Net weight/Peso líquido (mercadoria sem embalagem) – (dependendo do BL pode não haver)

10) Place of issue and date/Local de emissão e data
Local onde é emitido o BL e a data.

11) Shipped on board date/Data de embarque
Data em que a carga embarcou no navio.

12) Move type/Tipo de movimentação
O termo apresentado no BL informará o tipo de movimentação que a carga fará:

– CY / CY: porto / porto
– CY / CFS: porto / porta
– CFS / CY: porta / porto
– CFS / CFS: porta / porta

Obs: Considerando que “porto” é o local de embarque (porto ou terminal portuário) e “porta” é o terminal/armazém ou fábrica do exportador/importador.

BL

13) Cláusulas

Todo BL possui uma página com as cláusulas impostas pela companhia de transporte. É como um contrato onde é explicado as responsabilidades e obrigações de cada uma das partes. Ao contrário do que muita gente pensa, a primeira página do BL, a “frente”, é a página das cláusulas e não a página do shipper/consignee/notify/descrição. Também existem vários termos e cláusulas que podem ser informados na segunda página do BL e/ou na descrição da mercadoria, porém, é muito importante verificar com o armador ou agente de cargas se a determinada informação é aceita, caso contrário, esta será retirada automaticamente pelo time de documentação que processa o draft do BL. Veja alguns exemplos:

Clean on board: significa que a carga foi embarcado “limpa a bordo”, ou seja, sem avarias e com tudo em ordem. Esta cláusula não é aceita pelos armadores e agentes pois a companhia de transporte não consegue verificar se a carga realmente está embarcando em ordem. Alguns armadores ou agentes de carga mantêm o termo no BL, mas complementam a frase: “Clean on board declared by shipper”, deixando claro que quem está declarando isso é o exportador.

Shipper\’s load, stow, weight and count: esta cláusula é inserida no BL pelo armador ou agente de cargas. Significa que a responsabilidade pela estufagem, contagem e pesagem da mercadoria foi do exportador.

Freight as per agreement: é utilizado quando não se quer mostrar os valores de frete e taxas no BL. Significa que o frete será aplicado “conforme acordado”.

BL

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