Os International Commercial Terms (Incoterms) ou Termos Internacionais de Comércio são regulamentações que determinam aspectos e detalhes do comércio internacional de produtos. Mas, na prática, como eles contribuem com o comércio internacional?
É o Incoterm que define uma transação entre importador e exportador. Desta forma, ambos entendem as tarefas, custos, riscos e responsabilidades. Também fica definido como será a logística e o gerenciamento do transporte, desde a saída do produto até a recepção pelo país importador.
Os Incoterms são todas as formas possíveis de distribuir responsabilidades e obrigações entre duas partes. É importante que o comprador e o vendedor pré-definam as responsabilidades e obrigações para o transporte das mercadorias.
Revisão de Incoterms
Em 2020, o mercado poderá contar com uma nova versão dos Incoterms. Os novos estão sendo elaborados pela Câmara Internacional de Comércio (ICC), órgão que os publica desde 1930. Nas últimas décadas, há constantes revisões destas regras: 1990, 2000 e 2010. Esta última é a versão mais recente e atualmente em vigor.
Os Incoterms 2020 estão sendo preparados por um Comitê de Redação (Grupo de Redação). Pela primeira vez este comitê foi constituído por representantes da China e da Austrália, embora a maioria seja europeu. Este grupo se reúne periodicamente para discutir as diferentes questões que vêm dos 150 membros (principalmente Câmaras de Comércio) que integram Câmara de Comércio Internacional.
Como surgiu os Incoterms
Você sabe de onde surgiram os Incoterms? O FOB foi o primeiro Incoterm a ser criado. E apesar de sua origem remontar a mais de dois séculos, os Incoterms só foram efetivamente criados em 1936 pela International Chamber of Commerce (ICC). Desde então, a comunidade de transporte internacional passou por muitas mudanças. Para se adaptar, novas edições dos Incoterms surgem frequentemente, como as introduzidas em 1953, 1967 e 1976.
Nos últimos 50 anos, as revisões foram implementadas na virada de cada década. Elas tendem a permanecer em vigor pelos 10 anos seguintes, como os Incoterms 1980, 1990, 2000 e 2010.
A importância dos Incoterms e como eles facilitam o comércio mundial não podem ser negadas. Quando os Incoterms foram introduzidos pela primeira vez, eles se aplicaram apenas a 13 países. Oito revisões mais tarde, eles são agora amplamente utilizados em mais de 140 países e podem ser encontrados em 31 idiomas diferentes.
Reflexo no Comex
O mundo do comércio internacional tem visto muitas mudanças nos últimos 80 anos. Algumas em escala monumental, outras em escala relativamente pequena. Essas mudanças incluem novos métodos de transporte, modificações nos tipos de contratos de vendas, alterações no desembaraço aduaneiro e novas formas de transmissão de informações.
Paralelamente, os termos que os governam também devem mudar. Os objetivos do ICC de revisar os Incoterms são garantir que o conjunto de termos de transporte acompanhe o ritmo do progresso. Além disso, é necessário adaptar-se às crescentes necessidades do comércio internacional.
Podemos pensar nos Incoterms como um reflexo bastante preciso de como a economia e o comércio mundial se desenvolveram e avançaram. A edição de 1980, por exemplo, introduziu mudanças motivadas pelo volume crescente de tráfego de contêineres. Já a edição de 1990 foi evidência para o crescimento do transporte intermodal. Em 2010, os Incoterms foram revisados ??para solucionar problemas de segurança e melhorar questões relacionadas à troca digital de informações.
As principais mudanças ao longo da história dos Incoterms são:
1812: O FOB Incoterm foi usado pela primeira vez nos tribunais britânicos. Este é conhecido como o antepassado das famosas cláusulas de transporte.
1923: Depois da criação da ICC em 1919, uma de suas primeiras iniciativas foi facilitar o comércio internacional. No início da década de 1920, a organização comercial mundial começou a entender os termos usados pelos comerciantes. Isso foi feito por meio de um estudo limitado a seis termos comumente usados ??em apenas 13 países. Os resultados foram publicados em 1923, destacando as disparidades na interpretação.
1928: Ampliação do escopo para interpretação dos termos comerciais. Para examinar as discrepâncias identificadas na pesquisa inicial, um segundo estudo foi realizado. Desta vez, o escopo foi ampliado para a interpretação dos termos comerciais usados ??em mais de 30 países.
1936: Diretrizes globais para comerciantes
Com base nas conclusões dos estudos, foi publicada a primeira versão oficial das regras do Incoterms. Os termos incluíram FAS, FOB, C e F, CIF, Ex Ship e Ex Quay.
1953: Aumento do transporte ferroviário
Devido à Segunda Guerra Mundial, as revisões suplementares das regras dos Incoterms foram suspensas e não retomaram novamente até a década de 1950. A primeira revisão das regras do Incoterms foi então emitida em 1953. Ela estreou três novos termos de comércio para o transporte não marítimo. As novas regras incluíram o DCP (Delivered Costs Paid), o FOR (Free on Rail) e o FOT (Free on Truck).
1967: Interpretações incorretas corrigidas. A ICC lançou a terceira revisão das regras do Incoterms, que tratam de interpretações erradas da versão anterior. Dois termos de comércio foram adicionados para entrega de endereço na fronteira (DAF) e entrega no destino (DDP).
1974: Avanços em viagens aéreas. O aumento do uso do transporte aéreo deu origem a outra versão dos termos de comércio popular. Esta edição incluiu o novo termo FOB Airport (Free on Board Airport). Esta regra visava dissipar a confusão em torno do termo FOB (Free on Board), indicando o “navio” exato utilizado.
1980: Proliferação do tráfego de contêineres. Com a expansão do transporte de mercadorias em contêineres e novos processos de documentação, surgiu a necessidade de outra revisão. Esta edição introduziu o termo comercial FRC (Free Carrier). Ele fornecia mercadorias não recebidas de fato pelo lado do navio, mas em um ponto de recepção em terra, como um pátio de contêineres.
1990: Uma revisão completa. A quinta revisão simplificou o prazo da Free Carrier, excluindo regras para modos específicos de transporte (ou seja, FOR; Free on Rail, FOT; Free on Truck e FOB Airport; Free on Board Airport). Foi considerado suficiente usar o termo geral FCA (Free Carrier… em Named Point). Outras provisões representaram o aumento do uso de mensagens eletrônicas.
2000: Obrigações de desalfandegamento alteradas. A seção “Licença, Autorizações e Formalidades” das normas FAS e DEQ Incoterms foi modificada para atender à maneira como a maioria das autoridades alfandegárias aborda as questões de exportador e importador registrado.
2010: Reflexões sobre o panorama comercial contemporâneo. O Incoterms 2010 é a edição mais atual das regras até hoje. Esta versão consolidou a família D de regras, removendo DAF (Delivered at Frontier), DES (Delivered Ex Ship), DEQ (Delivered Ex Quay) e DDU (Delivered Duty Unpaid) e adicionando DAT (Delivered at Terminal) e DAP (Delivered no lugar). Outras modificações incluíram uma maior obrigação do comprador e o vendedor cooperarem no compartilhamento de informações e mudanças para acomodar as “vendas de sequência de caracteres”.
2020: Olhando para frente. Para acompanhar o cenário de comércio global em constante evolução, a última atualização dos termos de comércio está em andamento e deve ser revelada em 2020. O Incoterms 2020 Drafting Group inclui advogados, comerciantes e representantes de empresas de todo o mundo. O processo geral levará dois anos para que informações práticas sobre o que funciona e o que poderia ser melhorado sejam coletadas de uma série de usuários de regras do Incoterms em todo o mundo e estudado.
* Com informações do site https://iccwbo.org/
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